Notícias Técnicas
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Cobrança indevida pode ter devolução em 15 dias
Hoje em dia, nesses casos, normalmente, o consumidor pede o ressarcimento do que lhe foi cobrado, mas não existe prazo que delimite a devolução.
2011/07/18 -
Projeto prevê que contribuinte receba e-mail com data da restituição
Atualmente a Receita disponibiliza essas informações apenas pelo Receitafone (número de telefone 146, opção 3) ou para quem acessa a página: www.receita.fazenda.gov.br.
2011/07/18 -
Pequenas empresas ficam com 25% das liberações do BNDES
Participação das grandes no quadrimestre encolheu
2011/07/18 -
Concordância expressa do empregador em pagar FGTS gera direito para empregado doméstico
Atualmente, no Brasil, o doméstico é o único empregado cuja jornada não é regulamentada
2011/07/18 -
Eletronorte é obrigada a indenizar empregado que teve redução de horas extras
As horas extras do empregado extrapolavam o limite legal, e o Ministério Público do Trabalho determinou à empresa o ajustamento da jornada.
2011/07/18 -
Autorregularização: ferramenta facilita trabalho da Receita e ajuda contribuinte
O primeiro passo para a autorregularização é entrar no site da Receita, fazer o cadastro no e-CAC e acessar o Extrato Simplificado do IRPF, na opção Declaração IRPF.
2011/07/15 -
Perdas com dólar podem ser deduzidas da CSLL
A Receita Federal acatou a tese elaborada pelo escritório de que a base de cálculo da CSLL não precisa ser a mesma do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
2011/07/15 -
Fisco cria viciados em parcelar dívidas
A estratégia tem funcionado.
2011/07/15 -
Registros de incentivadas poderão ser cancelados
Se permanecer inadimplente por mais 12 meses, apesar dos avisos, a companhia pode ter o registro cancelado.
2011/07/15 -
Megalote: Receita libera R$ 2 bilhões em restituições do IR
A taxa de correção é de 21,56%, referente ao período de maio de 2009 a julho de 2011.
2011/07/15