Notícias Técnicas
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Não há acúmulo de funções se tarefas são compatíveis com a função exercida
No caso, não foi encontrada na norma coletiva anexada aos autos qualquer previsão de remuneração diferenciada para o exercício das atribuições indicadas pelo reclamante
2014/05/26 -
PNE e Supersimples devem ser destaques da semana na Câmara
Proposições como o Plano Nacional de Educação (PNE), mudanças no regime de tributação simplificada das micro e pequenas empresas (Supersimples) e o orçamento impositivo para as emendas parlamentares são algumas das matérias que devem ser votadas
2014/05/26 -
Governo facilita quitação de dívidas por empresas
Um mecanismo incluído no artigo 109 da lei elimina uma restrição em vigor desde 1995, que limitava o quanto as empresas poderiam usar de créditos tributários para quitar dívidas com o Fisco.
2014/05/23 -
Prazo para implantação do eSocial será contado apenas após publicação da versão definitiva do manual de orientação
O cronograma de ingresso no sistema para as pequenas e micro empresas está sendo elaborado em conjunto com as entidades representativas desses segmentos.
2014/05/23 -
Câmara aprova ampliação de parcelamento do Refis
Medida Provisória 638/14
2014/05/23 -
eSocial ou eDúvida?
As grandes empresas, tributadas pelo regime de lucro real, serão as primeiras a alimentar o gigante banco de dados trabalhistas, um dos braços mais complexos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
2014/05/23 -
Governo adia, pela quinta vez, início do eSocial
Sistema deve começar a funcionar apenas a partir do ano que vem
2014/05/23 -
São devidas em dobro férias pagas fora do prazo legal
Nesse aspecto, o magistrado trouxe uma interpretação mais abrangente acerca da matéria.
2014/05/23 -
Turma afasta suspeição de testemunha que tem ação contra o mesmo empregador
Na reclamação, a dentista pede o reconhecimento do vínculo empregatício, verbas trabalhistas correspondentes e indenização por danos morais por ter sido acusada de retirar valores do caixa da empresa.
2014/05/23 -
Encontro define novo cronograma para o eSocial
Foi unânime entre as autoridades que usaram da palavra, a importância que o Sistema Fenacon teve no passado nos diversos projetos implantados pelo governo
2014/05/22